Resolução CFM: diretivas antecipadas de vontade de pacientes

RESOLUÇÃO CFM nº 1.995/2012: Dispõe sobre as diretivas antecipadas de vontade dos pacientes. (Publicada no D.O.U. de 31 de agosto de 2012, Seção I, p.269-70)

É comum que ocorram mortes nas UTIs, e muitas vezes estes pacientes apresentam doenças terminais, nas quais as diretivas de vontade do próprio paciente não são conhecidas ou não são obedecidas. Isto ocorre porque estes pacientes estão inconscientes ou sedados e não podem decidir seu próprio destino.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou resolução em 31/8 sobre as diretivas antecipadas dos pacientes, e ocupa um vazio na Ética e na regulamentação sobre o assunto de final de vida no Brasil.

É importante respeitar a autonomia do paciente, e o médico intensivista se encontra na última fronteira onde o paciente pode fazer valer sua vontade, mas fica perdido quando ocorrem controvérsias e falta de consenso entre profissionais de saúde e familiares.

Os novos recursos tecnológicos no Tratamento Intensivo, como ventiladores e outros aparelhos de manutenção de funções vitais, permitem que se adote medidas às vezes desproporcionais para prolongar a vida do paciente terminal, sem isto significar benefício ou conforto.

É possível agora respeitar a vontade do paciente que registrou oficialmente sua vontade antecipada sobre o fim de sua vida, mesmo que haja outro parecer não-médico, inclusive desejos de familiares.

O CFM ressalta também, que se houver desconhecimento da vontade do paciente ou de representante designado legalmente, o médico deve consultar o Comitê de Bioética ou de Ética Médica do Hospital ou do Conselho Regional para tomar uma decisão adequadamente.

Acesse em http://www.portalmedico.org.br/resolucoes/CFM/2012/1995_2012.pdf.

André Japiassú

tópicos sobre o XIII CBMI - 1

Caros colegas
Passo a relatar algumas observações sobre o último congresso de Medicina Intensiva ocorrido em Salvador na última semana.
Um dos pontos altos do encontro foi a palestra sobre paciente terminal e conflitos de decisões sobre retirada e/ou recusa de tratamento em pacientes fora de possibilidades terapêuticas, com Mitchell Levy (EEUU).
Primeiramente, muitos dos conflitos que surgem por causa da falta de comunicação entre profissionais e pacientes/familiares. Quanto maior a proximidade da equipe do CTI com a família, menor a quantidade de conflitos. Levy demonstrou inúmeros estudos sobre o tema, e um deles chamou a atenção: o médico peca por falar demais. Em entrevistas com a sfamílias gravadas por um observador, o médico fala mais de 70% do tempo. O paciente e familiares têm apenas 20-30% do tempo para expressar seus pensamentos e dúvidas. O americano falou que em nenhum relacionamento de casais, por exemplo, isto pode ser igual; daria confusão e separação na certa.
Outro fato: conversas entre familiares e equipe médica geralmente excluem outros profissionais, como enfermeiros e psicólogos. Se não há participação destes, uma informação pode ser tomada e ao chegar no interior do box do paciente no CTI, alguém pode falar justamente o contrário, o que certamente causa ansiedade na família. Temos que acertar os ponteiros em relação à equipe multiprofissional e pacientes e famílias. Levy disse que nunca deixa de chamar a enfermagem para conversas mais importantes com pacientes e familiares.
Finalmente, ele deu dicas para as conversas com pacientes e familiares, principalmente para decisões de fim-de-vida. Aí vão algumas:
- participação de vários profissionais da equipe do CTI;
- bom conhecimento da história e complicações do caso;
- ambiente siliencioso e reservado;
- suporte psicológico para pacientes, familiares e equipe do CTI (a desordem de estresse pós-traumático ocorre em todos estes grupos, e é subestimado principalmente na equipe de saúde);
- reservar tempo para a conversa: deixe paciente/família falarem com tranquilidade sobre percepções, preocupações e dúvidas;
- explicar em termos laicos sobre o caso e perguntar mais de 1 vez se existem dúvidas; é frequente que as pessoas atordoadas ouçam mas não compreendam o que foi dito.
A pergunta do Juan Verdeal (Rio de Janeiro) foi sobre a falência da relação entre equipe e família: o que fazer quando a crise é intensa e você sente que não existe mais nenhuma cumplicidade. Levy reiterou que 90% dos problemas são contornados com atenção e diálogo. No entanto, se ele sente esta falência total, procura resolver o paciente (gastrostomia, traqueostomia, desmame ventilatório, etc) e transfere o paciente para unidades de menor complexidade e talvez outro CTI.
Eu perguntei sobre um time de detecção precoce de conflitos: ele disse que psicólogos conseguem procurar ativamente estes problemas e podem participá-los rapidamente à equipe do CTI e equacioná-los. Mais uma vez, a prevenção parece ser bem mais eficaz.

André Japiassú

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ARTIGOS DA REVISTA RBTI VOLUME 19 EDIÇÃO 4

TÍTULO: Como Melhorar a Comunicação e Prevenir Conflitos nas Situações de Terminalidade na Unidade de Terapia Intensiva
AUTOR: RACHEL DUARTE MORITZ

TÍTULO: Cuidando da Família de Pacientes em Situação de Terminalidade Internados na Unidade de Terapia Intensiva
AUTOR: MARCIO SOARES

TÍTULO: Como Avaliar Criticamente Revisões Sistemáticas e Metanálises?
AUTOR: OTÁVIO BERWANGER

TÍTULO: Fator de Inibição da Migração de Macrófagos e Interleucina-6 na Síndrome de Esmagamento: Analogia com Gravidade? Relato de Casos
AUTOR: RITA VIANNA DE AZEVEDO

TÍTULO: Síndrome Pulmonar por Hantavírus com Disfunção de Múltiplos Órgãos. Relato de Caso
AUTOR: SUZANA MARGARETH AJEJE LOBO

TÍTULO: Necrose Isquêmica Hepática e Diabete Melito. Relato de Caso
AUTOR: TICIANA PAES

TÍTULO: Entendendo os Mecanismos Determinantes da Lesão Pulmonar Induzida pela Ventilação Mecânica
AUTOR: PATRÍCIA RIEKEN MACEDO ROCCO

TÍTULO: Estrongiloidíase Disseminada: Diagnóstico e Tratamento
AUTOR: JORGE IBRAIN FIGUEIRA SALLUH

TÍTULO: Medicina Intensiva na Graduação Médica: Perspectiva do Estudante
AUTOR: ALESSANDRO DE MOURA ALMEIDA

TÍTULO: Central de Ventiladores Mecânicos: Organização, Segurança e Qualidade
AUTOR: LILIAN KHELLEN GOMES DE PAULA

TÍTULO: Estudo Comparativo entre Traqueostomia Precoce e Tardia em Pacientes sob Ventilação Mecânica
AUTOR: SYLVIA CAROLINA ARANHA

TÍTULO: Determinantes da Evolução do Standard Base Excess em Pacientes com Choque Séptico
AUTOR: MARCELO PARK

TÍTULO: Déficit de Base à Admissão na Unidade de Terapia Intensiva. Um Indicador de Mortalidade Precoce
AUTOR: FRANCISCO ALBANO DE MENESES

TÍTULO: A Presença de Patógenos Respiratórios no Biofilme Bucal de Pacientes com Pneumonia Nosocomial
AUTOR: LUIZ CLÁUDIO BORGES SILVA DE OLIVERIA

TÍTULO: Pseudomonas Aeruginosa: Freqüência de Resistência a Múltiplos Fármacos e Resistência Cruzada entre Antimicrobianos no Recife/PE
AUTOR: EDUARDO ANDRADA PESSOA DE FIGUEIREDO

TÍTULO: Prevalência de Infecção Nosocomial em Unidades de Terapia Intensiva do Rio Grande do Sul
AUTOR: GILBERTO FRIEDMAN